A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados instituiu um cronograma de encontros regulares com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Wellington César Lima e Silva fez sua primeira aparição diante do colegiado nesta terça-feira (24), acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e pelo secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
Concluída a reunião, o ministro optou por não conceder entrevistas. Contudo, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), discorreu acerca da colaboração recém-estabelecida.
“Para alcançar resultados efetivos, é fundamental contar com suporte. A Câmara, isoladamente, carece de poder para tal. Por isso, é imprescindível o apoio do governo federal, dos estados e dos municípios. Iniciamos este processo com o ministro da Justiça, que, felizmente, demonstrou ser um profissional técnico”, ressaltou Meira.
A maioria dos parlamentares membros da comissão esteve presente no encontro. “Alinhamos uma agenda de trabalho e faremos o possível para entregar as propostas mais urgentes o quanto antes”, acrescentou o deputado Meira.
Pautas prioritárias: piso salarial e PEC da Segurança
Entre as iniciativas consideradas prioritárias pela Comissão de Segurança, conforme Meira, destaca-se a implementação de um piso salarial nacional para todas as forças policiais brasileiras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que visa estabelecer um salário mínimo para policiais civis e militares, além de bombeiros militares, aguarda o encaminhamento do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que sua tramitação seja iniciada.
Adicionalmente, outras matérias acompanhadas com atenção pelo colegiado incluem a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei voltado ao combate às facções criminosas (PL 5582/25).
A PEC da Segurança Pública está pendente de votação na comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário. O projeto antifacção, por sua vez, após aprovação na Câmara e alterações no Senado, foi reenviado para uma nova apreciação pelo Plenário da Câmara.
Conforme informado pelo deputado Coronel Meira, o colegiado realizará encontros semanais com representantes designados pelo Ministério da Justiça para discutir a pauta de votações.
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