A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública focada em debater a proposta para instituir o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 8.
Confira a lista de convidados e envie suas questõesA iniciativa para a discussão partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a elaboração de um sistema intersetorial com o objetivo de aprimorar as condições laborais, expandir a formalização de empregos e reforçar a proteção à saúde dos profissionais.
A sugestão para a criação deste sistema nacional provém do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador, vinculado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Subnotificações
Sâmia Bomfim ressalta que o Brasil enfrenta um cenário de subnotificação de óbitos e enfermidades associadas ao trabalho. Além disso, a falta de dados sobre trabalhadores informais prejudica a compreensão da realidade e eleva os encargos sociais e econômicos para o setor público.
Ela complementa que alterações recentes nas leis trabalhistas e previdenciárias, aliadas a uma fiscalização enfraquecida, têm contribuído para a deterioração das condições de trabalho.
"Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil", defende a deputada.
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