A comissão mista responsável pela análise da medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) receberá, na próxima terça-feira (24), os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, para depoimentos.
O seguro-defeso constitui um amparo financeiro destinado aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é vedada devido à reprodução das espécies. Contudo, têm sido registradas diversas reclamações acerca da complexidade para se obter o acesso a esse benefício.
Adicionalmente aos titulares das pastas, foram convidados para a sessão: Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura; Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e delegados dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A sessão ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, com início previsto para as 14 horas, e permitirá a participação interativa do público. Consulte a programação completa e encaminhe suas questões.
A medida provisória
Entrando em vigor em 5 de novembro de 2025, a medida provisória alterou a competência para o processamento dos requerimentos do seguro-defeso, transferindo-a do INSS para o Ministério do Trabalho.
A legislação também intensificou os critérios para a concessão do benefício. Os pescadores que pleiteiam o seguro deverão, agora, estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentar dados biométricos para prevenir fraudes, e cumprir novas condições para a obtenção e manutenção do auxílio.
A comissão mista
A comissão mista, estabelecida em 3 de fevereiro, tem como presidente o deputado Josenildo (PDT-AP) e conta com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) na função de relator-revisor.
Este grupo parlamentar é formado por 26 membros titulares e 26 suplentes.
A apresentação do parecer final da comissão está agendada para o dia 10 de março.
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