O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril a sessão destinada a examinar o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto visa a redução de sentenças para indivíduos condenados por ações contra a democracia.
A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), através de um comunicado.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado por completo por Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, que celebrava os três anos dos atentados promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes manifestantes, insatisfeitos com o resultado eleitoral, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou Lula.
A proposta, aprovada em dezembro, estipula que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa em detrimento da soma de ambas. A mudança busca otimizar o cálculo de penas e reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
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A alteração na forma de cálculo das sentenças e a redução do tempo para progressão de regime prisional são os pontos centrais do projeto. Especialistas consultados pela Agência Brasil indicam que, além de Bolsonaro, a medida poderia beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O projeto de lei também poderia diminuir o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
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