O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), em Brasília, após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de votações deliberativas imediatas. A decisão de restringir as deliberações em plenário decorre de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para concentrar a pauta legislativa por causa do calendário eleitoral.
Os parlamentares definiram apenas duas semanas de esforço concentrado até a realização das eleições gerais em outubro. O primeiro período de votações está agendado entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda etapa acontecerá de 31 de agosto a 3 de setembro, mantendo o costumeiro esvaziamento das casas em anos eleitorais.
Entre as matérias pendentes do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1, sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora o governo pressione pela apreciação célere do texto, não há sinalização de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a oposição articula uma versão alternativa.
Outra prioridade da gestão federal é a PEC da Segurança Pública, que já tramitou na Câmara e agora aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra publicamente a liderança do Senado para que a proposta avance. Paralelamente, os senadores devem apreciar o projeto de regulação sobre a exploração de minerais críticos.
A pauta orçamentária também exige atenção das duas Casas legislativas. O Congresso Nacional precisa deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo texto deve ser encaminhado pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto.
Além disso, pesam sobre os parlamentares 87 vetos presidenciais pendentes de análise. A lista inclui temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, diretrizes orçamentárias passadas, o marco do setor elétrico e o veto total à Lei da Dosimetria, relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Outras matérias relevantes travadas antes do plenário envolvem o projeto contra a misoginia e o PL da Inteligência Artificial, apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como item prioritário na pauta tecnológica.
Atividades da primeira semana após o recesso
Nesta semana inicial, o ritmo será voltado para sessões solenes e debates pontuais. Na Câmara, ocorre uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4). Já no Senado, a sexta-feira (7) terá sessão dedicada à campanha Agosto Lilás, referente ao combate à violência contra a mulher.
As comissões temáticas mantêm agendas específicas no período. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abre a semana discutindo o aleitamento materno na campanha Agosto Dourado.
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