O Estopim da Crise: A Ocupação do Plenário da Câmara

A tensão política em Brasília atingiu um novo pico com a instauração dos processos no Conselho de Ética, uma consequência direta de um protesto organizado por parlamentares da oposição. O ato ocorreu no retorno do recesso parlamentar, em um clima de forte polarização política, e foi motivado por eventos externos ao Congresso, mas com profunda repercussão em seus corredores.

Contexto Político: Reação à Prisão de Bolsonaro e Pautas da Oposição

O protesto que culminou na ocupação do plenário foi uma reação direta de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a decretação de sua prisão domiciliar. Mobilizados, os deputados levaram sua insatisfação para o coração da Câmara, utilizando a obstrução como ferramenta de pressão política. A pauta de reivindicações do grupo, apelidada de “pacote da paz”, era clara e continha três eixos principais:

• Anistia: A aprovação de uma medida que perdoasse crimes de natureza política, beneficiando potencialmente envolvidos em manifestações e atos considerados antidemocráticos.
• Fim do Foro Privilegiado: A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o foro por prerrogativa de função para autoridades, uma bandeira antiga de diversos setores políticos.
• Impeachment de Ministro do STF: A abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de críticas da oposição.

A Ação no Plenário e o Acordo para Desocupação

Durante o protesto, os deputados ocuparam fisicamente a Mesa Diretora, o espaço onde o presidente da Câmara e outros membros da mesa conduzem as sessões. Essa ação impediu o andamento dos trabalhos e criou um impasse institucional. A situação só foi resolvida após intensas negociações nos bastidores. Líderes de partidos do Centrão, bloco com grande poder de articulação na Casa, mediaram um acordo. Em troca da desocupação do plenário, eles se comprometeram a apoiar a inclusão da proposta de anistia na pauta de votações, um gesto político para distensionar o ambiente e permitir a retomada da normalidade legislativa.

As Acusações Formais e os Alvos do Conselho de Ética

Após o episódio, a Mesa Diretora da Câmara, sob o comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), não deixou o ato passar em branco. A Corregedoria da Casa, liderada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), analisou as imagens e os relatos do dia e encaminhou um relatório com pedidos de punição para 14 parlamentares envolvidos. Desse total, três casos foram considerados mais graves e agora se tornam processos formais no Conselho de Ética.

Marcos Pollon: A Punição Mais Severa em Jogo

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) enfrenta a situação mais delicada. A Corregedoria sugeriu a suspensão de seu mandato por até três meses. A pena elevada se deve a uma dupla acusação: um mês pela participação direta na ocupação da Mesa Diretora e dois meses adicionais por ter, segundo o relatório, ofendido o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante o tumulto. Ofensas a colegas, especialmente à autoridade máxima da Casa, são consideradas faltas graves pelo Regimento Interno.

Van Hattem e Zé Trovão: Suspensão de 30 Dias em Análise

Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) também são alvos de pedidos de suspensão, mas por um período de 30 dias. A acusação contra Van Hattem é específica: ele teria sentado na cadeira do presidente da Câmara e se recusado a sair quando Hugo Motta chegou para presidir a sessão, um ato simbólico de desafio à autoridade. Já Zé Trovão é acusado de ter atuado ativamente para impedir que Motta acessasse a Mesa durante a obstrução, configurando uma interferência direta no funcionamento da sessão.

Os Demais Envolvidos e a Censura Escrita

Os outros 11 deputados que participaram do protesto, incluindo figuras proeminentes como o líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), receberam uma recomendação de punição mais branda. Para eles, a Corregedoria indicou a aplicação de uma "censura escrita". Trata-se de uma advertência formal que fica registrada nos assentamentos do parlamentar, servindo como um registro oficial da conduta inadequada, mas sem implicar na suspensão de suas atividades.

O Rito no Conselho de Ética: Próximos Passos e Desfechos

Com a instauração dos processos, a análise do caso entra em uma nova fase, seguindo um rito processual bem definido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Como Funciona o Processo Disciplinar na Câmara?

O caminho até uma decisão final é composto por várias etapas. Primeiramente, será sorteado um relator para cada um dos três processos. Este relator será responsável por conduzir a instrução, que inclui a notificação oficial dos deputados acusados para que apresentem sua defesa prévia. Em seguida, inicia-se a fase de coleta de provas, que pode envolver a oitiva de testemunhas e a análise de vídeos e documentos. Ao final dessa fase, o relator elabora um parecer, que pode recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de uma das penalidades previstas. Esse parecer é, então, votado pelos membros do Conselho de Ética. Caso a punição aprovada seja a suspensão do mandato ou a cassação, a decisão final não é do Conselho, mas sim do Plenário da Câmara, que precisa ratificar a penalidade em votação aberta.

As Penas Possíveis: De Advertência à Cassação

O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê um leque de sanções, com gravidade crescente, para punir condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato. As penas incluem:

• Advertência: Uma chamada de atenção verbal ou escrita.
• Censura: Uma reprimenda formal, também verbal ou escrita.
• Suspensão de Prerrogativas Regimentais: Impedimento de usar certas ferramentas legislativas por um período.
• Suspensão do Exercício do Mandato: Afastamento temporário das funções por até seis meses, com perda de salário.
• Perda do Mandato (Cassação): A punição máxima, que resulta na perda definitiva do cargo.

Os processos agora instaurados colocam em jogo a continuidade do trabalho parlamentar dos deputados e testam os limites da imunidade e da responsabilidade política no Congresso Nacional.