A falta de clareza nas práticas de cobrança da concessionária Águas do Rio, observada na Maré, não é um incidente isolado. Trata-se de um padrão de mercado já identificado em outras localidades atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado do Rio de Janeiro. Essa constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na avaliação da professora da UFRJ, o cerne do problema reside no fato de a concessionária operar “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, pois as tarifas básicas de abastecimento e coleta de esgoto seriam insuficientes para remunerar seus acionistas.
“Essas companhias dispõem de diversos mecanismos para a formação de caixa que extrapolam a simples prestação de serviços de água e esgoto”, destaca Ana Lucia. Ela menciona, por exemplo, as taxas aplicadas para o corte de fornecimento, religação e a imposição de juros em casos de atraso no pagamento.
“São inúmeros custos elevados e encargos adicionais que contribuem para o aumento do valor final da conta", ela esclarece.
Em março, os moradores da Maré começaram a receber as primeiras contas de água, após um anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados abusivos, levando os residentes a buscar apoio nas associações locais. Em Rubens Vaz, uma das dezesseis comunidades da Maré, algumas faturas atingiram a marca de R$ 1.153.
“Onde se esperava uma conta de R$ 5, vieram valores de R$ 260, R$ 280; houve casos de quatro moradores que receberam contas de R$ 1.153 em março, mesmo com a concessionária afirmando que a cobrança só começaria em abril”, relata Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação local.
“Estou bastante apreensivo”, comenta ele. A tarifa de R$ 5 havia sido uma promessa da concessionária aos moradores da Maré por um período mínimo de um ano.
Maga também aponta que, na Maré, diversas faturas chegaram sem a identificação do responsável pelo domicílio. “Houve quem recebesse contas altas sem nome, sem CPF, sem o endereço completo… Estava escrito: ‘morador não cadastrado’, mas a conta chegou para alguém pagar”, ele afirma.
“Mas como posso quitar algo que não está em meu nome?”, questiona Vilmar. Ele orientou os residentes da Maré a não efetuarem pagamentos de cobranças que não apresentassem a devida identificação por nome e CPF.
A concessionária, por sua vez, informou ter detectado falhas no sistema e procedeu ao cancelamento das cobranças em questão.
Diferentemente de outras localidades atendidas, na Maré não haverá custos para a instalação de hidrômetros nem para a conexão do esgoto à rede, que é a principal intervenção da empresa na área.
Ao contrário de Japeri, o cadastramento na tarifa social será automático para os moradores da Maré, garantindo-lhes o direito à tarifa residencial de R$ 5, conforme a concessionária. Imóveis que combinam residência e comércio serão avaliados separadamente.
Apesar do cancelamento das cobranças iniciais, Maga, da associação de moradores, manifesta preocupação com a atuação da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo com a tarifa social, os valores permanecem elevados e prevê um aumento na inadimplência.
“Aqui, as pessoas muitas vezes não têm R$ 1 para comprar um pão para os filhos e netos pela manhã, imagine R$ 60 para a conta”, declara o presidente da associação de moradores.
Para ele, com o reinício das cobranças, os moradores acabarão “com o nome negativado”.
A solução proposta pelo presidente da associação é o subsídio estatal, inserido em uma agenda de justiça climática — conceito que aborda o impacto desproporcional do aquecimento global, como ondas de calor extremas, chuvas intensas e inundações, sobre comunidades negras, pobres e periféricas, que são as que menos contribuíram para o problema.
Japeri: um estudo de caso
As denúncias de cobranças excessivas de água e esgoto em Japeri levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, sob a coordenação da professora Ana Lucia de Britto. A instituição tem investigado o saneamento no estado há anos.
A pesquisa “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não eram contempladas pela tarifa social, mesmo tendo direito, o que resultava em faturas acima de suas possibilidades financeiras. O levantamento identificou indivíduos com “dívidas impagáveis para sua situação socioeconômica” que, ainda assim, tiveram o fornecimento de água interrompido.
Na tarifa social, à qual os moradores de Japeri deveriam ter sido automaticamente incluídos, a cobrança mensal por água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 para cada serviço. Esse valor cobre 15 mil litros de água, quantidade considerada suficiente para uma família de quatro pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, em Japeri, de forma semelhante ao que pode ter ocorrido na Maré, o cadastro na tarifa não foi imediato e as cobranças careceram de transparência.
Como consequência, a pesquisa da UFRJ em Japeri apontou um “agravamento do endividamento da população” que já vivia em condições de pobreza.
“É uma questão de inacessibilidade econômica, de não possuir recursos para outras necessidades, de ter o nome sujo e ficar sem água”, afirma Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, moradores que enfrentavam a falta de água há seis meses foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A ação incluiu a atualização de cadastros e o cancelamento de débitos pela Águas do Rio.
"O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi efetivamente prestado", explicou o Procon em nota. Segundo o órgão estadual, a medida possibilitou a regularização "sem o ônus de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento".
Posicionamento da concessionária
À Agência Brasil, a Águas do Rio declarou ser uma empresa estruturada para atuar em um cenário de carência de saneamento no estado do Rio de Janeiro e que aplica a tarifa social a 2 milhões de consumidores.
Em Japeri, a concessionária assegura que, por meio de novos investimentos, mais de 6 mil pessoas agora têm acesso regular ao abastecimento de água potável, substituindo uma situação anterior de "ligações improvisadas" que representavam riscos à saúde.
A empresa está investindo R$ 140 milhões em obras na rede de esgoto da localidade, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento. "A unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, promovendo saúde para 270 mil pessoas e contribuindo para a proteção da Bacia do Guandu", destaca a Águas do Rio em comunicado.
Em relação às cobranças na Maré, a companhia reitera que dados incorretos ou incompletos, além de alterações no tipo de imóvel, impactaram os valores. A empresa solicita que os moradores busquem atendimento nessas situações.
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