O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para estender as atividades do colegiado por, no mínimo, 60 dias. Conforme Viana, um requerimento de prorrogação foi formalizado junto ao Senado para avaliação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas a resposta ainda não foi emitida.
Diante da ausência de posicionamento, Viana considera a possibilidade de apelar à corte para garantir a sequência das investigações, que tiveram início em 20 de agosto. O presidente da comissão informou que as assinaturas necessárias para a extensão do prazo, originalmente agendado para 28 de março, já foram obtidas.
"Como não obtive uma resposta formal do presidente do Senado a respeito da prorrogação da CPMI do INSS, eu, em conjunto com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja estendida pelo período indicado pelas assinaturas que já coletamos, visto que a legislação nos assegura o direito de manter os trabalhos por, no mínimo, mais 60 dias", declarou o senador.
Viana enfatiza que o período adicional é crucial para aprofundar as apurações dos fatos investigados. O presidente da CPMI acrescentou que, frente à iminência do término das atividades, uma reunião do colegiado, agendada para a quinta-feira (26), abordará os direcionamentos futuros dos trabalhos, incluindo a programação dos próximos depoimentos.
"Na quinta-feira, realizaremos uma reunião deliberativa onde apresentarei os requerimentos, especialmente referentes a nomes que já indicamos, de instituições bancárias, pois essas pessoas precisam comparecer...", detalhou.
"De certa forma, esta é a nossa última grande oportunidade para analisar e votar levantamentos de sigilos e chamadas para depor, pois, caso não consigamos a prorrogação da CPMI, nosso tempo será insuficiente para lidar com a documentação que estamos solicitando", explicou.
Vorcaro
O senador também mencionou que as informações resultantes do levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, ainda não foram entregues, embora o depoimento do empresário estivesse inicialmente agendado para esta segunda-feira.
A liberação desses dados foi ordenada na semana anterior pelo ministro André Mendonça, o novo relator do processo Master no STF. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, que era o relator, havia decidido que as provas deveriam permanecer sob a custódia da Presidência do Senado Federal. A CPMI contestou essa decisão, alegando que a medida cerceava sua prerrogativa constitucional de investigar, ao confiar a guarda dos elementos a uma autoridade externa à comissão.
Viana expressou desaprovação à determinação de André Mendonça de conceder habeas corpus, garantindo ao banqueiro o direito de não ser compelido a comparecer perante a CPMI.
"O país observa chocado o que ocorre com essa intromissão contínua no trabalho parlamentar e de uma CPMI. Já solicitei uma reunião com o ministro André Mendonça; desejo apresentar-lhe pessoalmente nossos argumentos. Compreendo sua posição, mas ela tem obstaculizado nossos esforços e espero que consigamos modificar essa situação o mais rápido possível", argumentou.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, havia sido convocado para esclarecer aos membros da CPMI as anomalias relacionadas a empréstimos consignados e os danos resultantes para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. O Banco Master possuía um convênio de cooperação técnica com o instituto para a concessão de crédito consignado.
O senador também criticou a sugestão da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns membros da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem sido alvo de uma "proteção excessiva absurda".
"Não considero essa hipótese. Entendo que qualquer indivíduo tem o dever de comparecer a esta comissão, assim como outros já o fizeram. Trata-se de uma blindagem absurda para impedir que Vorcaro preste contas pelos delitos em que está implicado. Temos observado uma série de tentativas para assegurar que o senhor Vorcaro receba proteção em relação aos fatos ocorridos", concluiu.
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