O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente sua manifestação em até 48 horas acerca de uma solicitação para assegurar a internet nas eleições para todos os cidadãos.
Além da agência reguladora, a medida estabelece que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se pronunciem sobre o tema.
Em seu despacho, o magistrado pontuou que a importância do assunto e a proximidade do pleito exigem cautela na análise jurídica.
Zanin atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
Os autores da iniciativa sustentam que restrições nas franquias de dados prejudicam a circulação de informações durante a votação.
Contexto do pleito
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que a população escolherá presidente, governadores, senadores e deputados.
Já o segundo turno, se necessário para a disputa presidencial ou de governadores, ocorrerá em 25 de outubro, caso nenhum concorrente atinja a maioria absoluta dos votos válidos.
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