O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar que buscava obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso no Senado.
A solicitação inicial partiu do senador Alessandro Vieira em formato de mandado de segurança. Em despacho emitido nesta terça-feira, o magistrado concluiu que não houve comprovação de inércia por parte do comando da Casa.
O documento para criar a comissão foi protocolado no início de março. O objetivo central é apurar supostas ligações envolvendo magistrados da Suprema Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O parlamentar autor da ação argumentou que o pedido superava o mínimo exigido de assinaturas. Mesmo após meses de espera, a presidência do Senado ainda não havia dado andamento formal ao tema.
Zanin pontuou que existem múltiplos requerimentos correlatos em tramitação. Por essa razão, torna-se inviável atestar falha exclusiva em relação ao documento protocolado pelo parlamentar autor da ação.
Apesar da negativa atual, o ministro abriu margem para reavaliar o caso após manifestação oficial do Senado. A jurisprudência da Corte assegura o direito das minorias na criação de comissões.
Em comunicado oficial, o senador Alessandro Vieira criticou o posicionamento adotado pelo magistrado e prometeu novos desdobramentos.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.
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