A equipe de defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente desconhecia a intenção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de publicar uma carta escrita por ele nas redes sociais. A nota surge em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas do parlamentar ao pai, atualmente em prisão domiciliar, por 90 dias, alegando que o ex-presidente está impedido de usar plataformas digitais, mesmo que por interposta pessoa.
Conforme argumentado pelos advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento prévio da postagem da carta e não houve qualquer instrução ou acordo para tal divulgação. A defesa assegura que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as restrições impostas pelo STF desde o início de seu regime domiciliar.
"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", declarou a defesa.
PGR é acionada
Após receber a manifestação da defesa, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o caso em até cinco dias. A decisão final do ministro avaliará se houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro durante a prisão domiciliar, o que poderia levar à sua transferência de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, em processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Opina News