Nesta terça-feira (17), a defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pertence ao ex-presidente, com registro regular. O esclarecimento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes para detalhar o episódio.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram um documento à Corte, atestando que o armamento possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) e está devidamente registrado em nome do ex-presidente.
A defesa explicou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular, que levasse a arma para conserto.
Bolsonaro teria percebido que o mecanismo do armamento não estava operando corretamente.
Conforme a defesa, "o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", o que motivou o pedido de reparo.
Os advogados ressaltaram que a posse do armamento não possui ligação com o término do prazo de 90 dias para a prisão domiciliar.
Eles também enfatizaram que o ministro Alexandre de Moraes não havia determinado a apreensão da arma durante o processo da "trama golpista", no qual Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão.
"Apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluiu a defesa, reforçando a legalidade da posse.
Apreensão
A apreensão da arma ocorreu às 23h30 da última segunda-feira (15). Um veículo Honda Civic foi interceptado em um bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, e o motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o armamento era do ex-presidente.
Durante a abordagem, foi encontrado um carregador sobressalente para a pistola, uma Glock 9 milímetros (mm).
O motorista foi levado à delegacia, onde declarou que a arma lhe fora entregue devido a uma pane. Ele detalhou em depoimento que pegou a pistola no dia 15 para reparo e pretendia devolvê-la no dia seguinte.
Remédios
A defesa de Bolsonaro também mencionou que a arma havia sido retirada da posse do ex-presidente em uma ocasião anterior, após o incidente do rompimento da tornozeleira eletrônica, ocorrido no ano passado.
"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", explicou a defesa.
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