Uma audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados evidenciou a divisão de opiniões a respeito das estratégias governamentais para mitigar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis no país.
No encontro, ocorrido nesta quarta-feira (20), agentes do setor manifestaram-se contra a implementação de um imposto sobre a exportação de petróleo, instituído pelo Poder Executivo.
Para os críticos, a valorização do petróleo no cenário global já seria suficiente para impulsionar a arrecadação federal, superando os R$ 40 bilhões estimados para financiar os subsídios ao diesel e à gasolina.
Conforme projeções de Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), se o preço do barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o término do ano, o governo poderá arrecadar R$ 45 bilhões a mais do que o esperado.
Essa estimativa engloba as receitas provenientes de royalties e participações especiais.
'O acréscimo da carga tributária sobre o setor é extremamente injusto e dispensável, afastando novos investimentos', declarou Claudio Fontes Nunes.
Em sua análise, a medida compromete a previsibilidade do mercado nacional e diminui a competitividade do Brasil na concorrência global por aportes no segmento petrolífero.
'É fundamental que disputemos esses investimentos com outras regiões produtoras de petróleo ao redor do mundo, e para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável', ressaltou.
Em contrapartida, André Pereira Tokarski, representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), manifestou-se em desacordo com as objeções apresentadas pelo setor.
Para Tokarski, a tributação é crucial para regular o fornecimento de combustíveis no mercado doméstico.
'Tratam-se de ações regulatórias, e não meramente arrecadatórias. A Constituição Federal prevê a aplicação desse tipo de imposto em face de um cenário internacional adverso e imprevisível', pontuou.
Ações governamentais
Diante da escalada dos preços do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou uma série de iniciativas para atenuar o impacto dos aumentos para os consumidores.
Conforme explicou Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, as principais intervenções incluem um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Adicionalmente, o governo oferece subsídio ao gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão direcionada a companhias aéreas.
Edie Andreeto Junior destacou ainda que os reajustes nos preços dos combustíveis no Brasil foram menos acentuados em comparação com outras nações impactadas pelo conflito.
Segundo seus dados, o diesel registrou um acúmulo de alta de 17,7% desde o começo do confronto, ao passo que a gasolina teve um aumento de 5,9%.
Em contraste, o diretor do ministério informou que em outras localidades o diesel teria sofrido elevação de 48%, e a gasolina, de 44%.
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