Uma das principais iniciativas de apoio ao setor aéreo, anunciada nas últimas semanas, foi oficializada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) validou nesta quarta-feira (20) uma resolução que detalha uma nova linha de crédito emergencial destinada a empresas que realizam voos domésticos regulares no Brasil.
A medida disponibiliza até R$ 1 bilhão em financiamentos para fortalecer o capital de giro das companhias, em resposta ao recente aumento dos custos operacionais, com destaque para o preço do querosene de aviação.
Esta nova linha, autorizada pela Medida Provisória 1.349 de abril deste ano, agora possui suas diretrizes operacionais estabelecidas. O governo informou que o objetivo é prover liquidez imediata às empresas e assegurar a continuidade do transporte aéreo doméstico.
Como funciona
Os fundos obtidos poderão ser aplicados estritamente no capital de giro, que abrange as despesas cotidianas das companhias aéreas, como o pagamento a fornecedores, aquisição de combustível, custos de manutenção e salários.
O acesso a este crédito é restrito a empresas que operam serviços de transporte aéreo doméstico regular e que possuam habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Limite do crédito
Cada companhia poderá obter um empréstimo equivalente a, no máximo, 1,6% do seu faturamento bruto anual registrado em 2025.
Ainda assim, existe um teto máximo de R$ 330 milhões por empresa beneficiada.
Com esses limites individuais, o governo visa distribuir os recursos entre diversas empresas do setor, evitando uma concentração excessiva do financiamento.
Prazo curto
Os empréstimos deverão ser quitados em um prazo de até seis meses. O modelo aprovado prevê que a amortização ocorra em uma única parcela no vencimento final do contrato, significando que a empresa receberá os recursos imediatamente e efetuará o pagamento integral ao final do período estipulado.
A expectativa é que os fundos sejam liberados até 28 de junho de 2026.
Juros cobrados
Os custos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um indicador que reflete as taxas de juros entre instituições financeiras.
Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados:
- juros de mora de 1% ao mês
- multa de 2% sobre o valor em atraso
Os recursos serão transferidos diretamente para contas no Banco do Brasil, a instituição escolhida pela União para gerenciar esta linha de crédito.
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Exigências
Para ter acesso ao financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais atestando sua situação financeira e operacional.
Entre as condições exigidas estão:
- comprovação dos impactos decorrentes do aumento no preço do combustível;
- demonstração clara da necessidade da linha emergencial;
- declaração de que não existem impedimentos legais ou extrajudiciais;
- compatibilidade entre as projeções de receita e a capacidade de pagamento.
De acordo com a resolução, toda a informação fornecida será de inteira responsabilidade das empresas que solicitarem o crédito e passará a compor os contratos de financiamento.
Alta dos custos
A criação desta linha de crédito ocorre em um cenário de forte pressão sobre os custos das companhias aéreas, impulsionada pela recente escalada no preço do querosene de aviação. Essa alta é influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela valorização internacional do petróleo.
O governo acredita que o crédito emergencial pode ser fundamental para manter as operações das empresas e mitigar riscos de cancelamentos, redução de rotas e instabilidade financeira no setor.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo responsável pela definição das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil.
A presidência do CMN é exercida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Originalmente, a reunião mensal do CMN estava agendada para quinta-feira (21), mas foi antecipada para esta quarta-feira (20).
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