Nesta quinta-feira (5), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Bolsonaro cumpre ali uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
A solicitação da defesa para que Bolsonaro cumprisse sua pena em regime domiciliar já havia sido rejeitada na segunda-feira (2) por Moraes. O ministro, então, encaminhou sua decisão para referendo da Primeira Turma do STF, o colegiado que proferiu a condenação do ex-presidente.
O julgamento, que acontece em ambiente virtual com votos remotos, começou às 8h desta quinta-feira. Até agora, apenas o ministro Flávio Dino seguiu integralmente o posicionamento de Moraes, que reiterou sua própria decisão anterior. Os outros dois membros da Primeira Turma – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm prazo até as 23h59 para registrar seus votos.
Ao negar o pedido de prisão domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha oferece assistência médica adequada ao estado de saúde de Bolsonaro. O ministro também mencionou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, representa um obstáculo à concessão da solicitação.
Moraes enfatizou em seu despacho que “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”.
A cela onde Bolsonaro cumpre sua pena está localizada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço, inicialmente projetado para policiais infratores, foi adaptado para a permanência do ex-presidente. A unidade é popularmente chamada de Papudinha devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi declarado culpado de liderar uma organização criminosa com o intuito de aplicar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos materiais que superaram os R$ 30 milhões.
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