Aqueles que desejam obter o título de eleitor pela primeira vez ou modificar o local de votação dispõem até 6 de maio para acertar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Este mesmo limite se aplica aos eleitores que necessitam regularizar seu documento para participar das eleições gerais de outubro, pleito em que serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, ou de forma online, através do serviço eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
Conforme estipulado pela Constituição Federal, o exercício do voto é mandatório para indivíduos com idade entre 18 e 70 anos, tornando-se uma opção para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70 anos.
A partir dos 15 anos, os adolescentes já podem requerer a emissão de seu título eleitoral. No entanto, a aptidão para votar só é concedida àqueles que tiverem completado 16 anos até a data do pleito.
Janela eleitoral
A chamada janela eleitoral, período que permite a políticos em campanha eleitoral trocar de partido sem incorrer na perda de mandato, encerra-se nesta sexta-feira (3).
Desincompatibilização
O prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer às eleições termina neste sábado (4). Isso significa que governadores, prefeitos e ministros de Estado que almejam outros cargos eletivos devem se afastar de suas atuais funções.
Essa providência, estabelecida na Constituição, visa evitar o uso da posição ocupada para a obtenção de benefícios ou vantagens durante o processo eleitoral.
Opina News