O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (1º) a emissão de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é suspeito de financiar um esquema ilícito de obtenção de dados financeiros de membros da Corte, seus familiares e outras personalidades públicas.
As determinações fazem parte da segunda etapa da Operação Exfil, que apura a comercialização dessas informações. Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pela Polícia Federal (PF).
Conforme apurado pelas investigações, Conde é acusado de custear a extração indevida de informações fiscais, que são protegidas por sigilo legal.
A PF indicou que Marcelo Conde teria apresentado listas de CPFs e efetuado um pagamento em dinheiro de R$ 4,5 mil para receber os dados. O acesso a essas informações era feito de forma ilegal por servidores da Receita Federal, terceirizados, despachantes e intermediários que atuavam nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Com base nas evidências coletadas pela PF, Alexandre de Moraes também autorizou a quebra dos sigilos telemáticos de dispositivos móveis e de armazenamento em nuvem pertencentes ao investigado.
As ações contaram com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sigilo
Os investigadores da PF também revelaram que, além de ministros do STF e seus parentes, tiveram seus dados fiscais acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
Estima-se que o esquema tenha comprometido os dados de um total de 1.819 indivíduos.
A Agência Brasil está em busca de contato com a defesa do empresário. O espaço permanece aberto para manifestações.
Opina News