A data-limite para que os eleitores de todo o Brasil solicitem a primeira via do título ou atualizem sua situação junto à Justiça Eleitoral é esta quarta-feira, dia 6.
Os interessados podem procurar os cartórios eleitorais para atendimento presencial ou utilizar o sistema de autoatendimento online, disponível apenas para quem já possui biometria registrada.
A data final abrange diversas operações eleitorais, incluindo:
- Alistamento eleitoral, que corresponde à emissão da primeira via do documento;
- A transferência do domicílio eleitoral para outra localidade;
- A revisão e atualização de dados cadastrais;
- E a regularização de quaisquer outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Aqueles que não regularizarem sua situação eleitoral perderão o direito de votar nas Eleições de outubro de 2026. Adicionalmente, enfrentarão uma série de impedimentos administrativos, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou efetuar matrículas em instituições de ensino geridas pelo Estado.
Lei eleitoral
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer solicitação de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será bloqueado em todas as seções da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inacessível até novembro de 2026.
Regularização
É crucial que os seguintes grupos de pessoas fiquem atentos à data-limite:
- Jovens que completarão 16 anos e votarão pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram de município e necessitam realizar a transferência de seu título;
- Cidadãos com o título cancelado ou que possuem quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral;
- E aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.
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