Participantes de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) em duas comissões da Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com o aumento do vício em jogos, conhecido como ludopatia, entre a população idosa. Foi ressaltada a urgência na regulamentação da publicidade das plataformas de apostas online.
O crescimento das chamadas 'bets' tem gerado sérias consequências financeiras, sociais e de saúde pública para os idosos no Brasil. O alerta partiu de especialistas e representantes do governo federal durante um encontro conjunto das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O debate atendeu a pedidos de diversos parlamentares, incluindo o deputado Luiz Couto (PT-PB). Durante a sessão, foram apontados que a facilidade de uso do Pix e o acesso direto às contas de aposentadoria têm contribuído para o superendividamento desse grupo.
Luiz Couto ressaltou que os alertas servem de base para a análise de um projeto de sua autoria, que visa proteger a dignidade financeira dos idosos.
"Temos o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece normas para proteger os idosos do vício em apostas, algo que tem ocorrido frequentemente e os deixado sem recursos", declarou o parlamentar.
Ele acrescentou que a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos fortalece a proteção contra a perda de direitos fundamentais.
"São direitos humanos que frequentemente são retirados dos idosos", enfatizou.
Superendividamento e saúde mental
A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, que integra um grupo de trabalho focado no atendimento a idosos e pessoas com deficiência na Defensoria Pública da União (DPU), explicou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. O vício afeta o sistema de recompensa cerebral através da liberação de dopamina.
"O vício em apostas online já é classificado como o terceiro maior vício no país, superado apenas pelo tabagismo e alcoolismo", alertou a defensora. Ela detalhou que o problema está diretamente associado ao superendividamento, comprometendo o "mínimo existencial" dos cidadãos.
Segundo Thaíssa, as empresas de apostas veem os idosos como um público atraente devido à estabilidade financeira proporcionada pelas aposentadorias ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso facilita a concessão de empréstimos consignados abusivos para cobrir as perdas nos jogos.
"Não estamos falando de dinheiro supérfluo. Estamos falando de desvio de recursos essenciais destinados a medicamentos, alimentação e moradia", criticou a defensora.
Ela mencionou que o sentimento de vergonha decorrente do colapso financeiro leva as vítimas a ocultarem o vício, o que agrava quadros de ansiedade severa e depressão.
Violência patrimonial e financeira
A coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paula Érica Batista, definiu a atuação das plataformas de apostas sobre esse público como uma forma de violência patrimonial e financeira.
"As plataformas de apostas apresentam uma abordagem muito violenta e discreta, pois penetram em um universo tecnológico que as políticas públicas muitas vezes não conseguem alcançar", explicou a coordenadora.
Ela apresentou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que indicam, entre janeiro e maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos de 60 a 90 anos, totalizando 17.880 violações.
Em resposta, Paula Érica destacou as iniciativas do programa federal Viva Mais Cidadania Digital. O projeto visa promover a alfabetização digital e a educação midiática em áreas vulneráveis, ensinando idosos a identificar riscos, golpes e o funcionamento dessas plataformas. O ministério também oferece em seu site oficial um guia de orientação e combate à violência financeira.
Estratégias de proteção social e saúde
Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que o problema deve ser abordado como uma questão intersetorial de proteção social, e não apenas como uma escolha individual.
Ela propôs quatro linhas de ação prioritárias para o setor público:
- Fortalecer os mecanismos regulatórios sobre a publicidade agressiva das plataformas de apostas, que associa os jogos a sucesso financeiro e felicidade.
- Desenvolver estratégias de educação financeira e digital com linguagem acessível.
- Capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar sinais de uso problemático de jogos nos atendimentos locais (como em Cras, Creas e UBS).
- Intensificar políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social, fatores que aumentam a busca por essas plataformas.
"Muitas vezes, o que se inicia como entretenimento evolui para o endividamento. As plataformas promovem a ilusão de pertencimento, diversão e ganhos fáceis", alertou Daniela.
Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, apontou que o Brasil enfrenta as consequências de um período de cinco anos sem regulamentação, entre a legalização das apostas (2018) e a primeira norma (2023), durante o qual o mercado publicitário se expandiu sem controle. Ele informou que o ministério passou a tratar o tema formalmente como um problema de saúde pública.
Bruno destacou dados do Ministério da Saúde: aproximadamente 4% das pessoas que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas relacionados a jogos são idosos. Nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares decorrentes do vício, essa faixa etária representa cerca de 7% dos casos.
Como resposta, o coordenador mencionou a criação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para profissionais de saúde. Adicionalmente, informou que a plataforma centralizada de autoexclusão das casas de apostas registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias de operação, encaminhando usuários que buscam apoio para o atendimento digital de telessaúde integrado ao SUS.
Opina News