Um estudo recente conduzido pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro, em todas as 27 unidades da Federação, revelou que 84% dos brasileiros desejam que os trabalhadores desfrutem de, pelo menos, dois dias de folga semanal. Além disso, 73% dos entrevistados manifestaram apoio ao término do regime de trabalho 6x1, contanto que não haja diminuição salarial. A amostra incluiu 2.021 indivíduos com idade superior a 16 anos.
Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, informou à Agência Brasil nesta quinta-feira (12) que uma parcela significativa da população – 62% dos participantes da pesquisa – tem conhecimento sobre a discussão em andamento no governo federal e no Congresso Nacional a respeito do fim da escala 6x1.
"Inicialmente, observamos que 35% – ou seja, um terço dos entrevistados – nunca sequer ouviu falar sobre esta questão. Entre os 62% que já tinham alguma informação, 12% declararam conhecer o assunto a fundo, enquanto 50% afirmaram ter um conhecimento superficial", detalhou Tokarski.
Em uma análise geral, 63% dos participantes se posicionaram a favor do encerramento da escala 6x1. Contudo, quando questionados se manteriam essa postura caso houvesse corte salarial, apenas 30% confirmaram seu apoio, desde que a remuneração dos trabalhadores não fosse afetada.
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A questão sobre a manutenção do posicionamento frente a uma possível redução salarial foi estendida aos 22% que inicialmente se manifestaram contra o fim da jornada 6x1. Dentre estes, 11% mantiveram sua oposição, enquanto 10% indicaram que "se o salário não for alterado, aceitam a mudança".
Se a redução salarial for considerada, o número de defensores do fim da escala 6x1 diminui para 28%, tornando-se uma minoria. Adicionalmente, 40% dos entrevistados apoiam a alteração apenas se ela não resultar em perdas financeiras. Outros 5% se mostram a favor do término da jornada atual, mas permanecem indecisos quanto à condição de manutenção ou corte dos salários.
Marcelo Tokarski avalia que o cerne do debate no Congresso Nacional girará em torno da redução da jornada de trabalho, com ou sem impacto na remuneração. Segundo ele, o estudo evidencia que a maioria esmagadora da população concorda com a necessidade de uma folga adicional. "Não é viável trabalhar seis dias para ter apenas um de descanso", afirmou.
"Este é o ponto crucial, pois as empresas argumentam contra a redução da jornada, mas, caso ela ocorra, defendem que seja acompanhada de uma diminuição salarial. Por outro lado, os trabalhadores, de forma geral, não aceitam a redução da jornada de trabalho se isso implicar em cortes na remuneração", esclareceu Tokarski.
Impacto financeiro
Conforme Marcelo Tokarski, a questão reside no fato de que, em um país como o Brasil, caracterizado por uma renda média baixa e um mercado de trabalho frequentemente precarizado, poucos trabalhadores estão dispostos a aceitar uma folga extra se isso resultar na redução de seus salários.
"Acredito que essa é a interpretação que a pesquisa nos oferece, iluminando o debate em questão", comentou.
O levantamento indica que 84% dos indivíduos defendem que o trabalhador deve ter direito a duas folgas compulsórias. "Existe quase um desejo inerente. Quem não gostaria de mais dias de descanso? Todos querem. No entanto, quando se apresenta a condição de trabalhar um dia a menos, mas receber menos, a pessoa recusa, pois precisa arcar com suas despesas. Penso que é isso que os dados revelam claramente", analisou.
Apoio político ao projeto
O projeto que visa encerrar a jornada 6x1 encontra maior adesão entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa era uma promessa e uma pauta defendida pelo governo. É compreensível que aqueles que votaram em Lula tendam a apoiar mais essa iniciativa", explicou Marcelo Tokarski.
O estudo aponta que 71% dos participantes que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 apoiam a proposta de lei para o fim da escala 6x1. Em contraste, 15% se opõem e outros 15% preferiram não opinar. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% se declaram favoráveis à redução das 44 horas de trabalho semanais, enquanto 32% são contra e 15% não manifestaram opinião.
Tramitação da PEC 148/2015
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 obteve aprovação em 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, para ser promulgada, a matéria ainda necessita de duas votações no plenário do Senado e mais duas na Câmara dos Deputados, exigindo o apoio de, no mínimo, 49 senadores e 308 deputados.
Caso seja aprovada, a implementação do fim da escala 6x1 será progressiva. No primeiro ano, as normativas vigentes serão mantidas. A partir do ano subsequente, o número de dias de descanso semanais aumentará de um para dois. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais, mas poderá ser reduzida para 40 horas a partir de 2027, atingindo um limite final de 36 horas semanais a partir de 2031. Anteriormente, estava previsto que os empregadores não poderiam diminuir os salários dos trabalhadores para compensar o novo período de descanso, um aspecto que ainda será submetido à votação do Congresso Nacional.
O levantamento também questionou os participantes sobre suas expectativas quanto à aprovação da proposta pelo Congresso: 52% acreditam que sim, enquanto 35% responderam negativamente e 13% não emitiram opinião. Curiosamente, apenas 12% dos entrevistados declararam compreender plenamente a PEC.
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