Exceção para pacientes com HIV na proibição do PMMA: especialista explica motivos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu uma proibição geral para o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos e reparadores. No entanto, uma exceção notável foi mantida para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que realizados em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta decisão gerou questionamentos sobre os motivos por trás da permissão específica.

Para elucidar as razões dessa exceção e suas implicações, o portal LeoDias consultou o cirurgião plástico Dr. Gustavo Merheb. O especialista aprofundou a compreensão sobre a lipodistrofia associada ao HIV e a justificativa para a continuidade do uso do PMMA em casos selecionados.

Entendendo a lipodistrofia associada ao HIV

Dr. Merheb explicou que a lipodistrofia, no contexto do HIV, refere-se a alterações na distribuição de gordura corporal. Essas mudanças eram mais comuns com tratamentos antirretrovirais mais antigos e podiam gerar estigmatização social significativa para os pacientes.

“A lipodistrofia associada ao HIV é uma síndrome caracterizada por alterações na distribuição da gordura corporal, tanto pela infecção em si quanto pelo tratamento com a terapia antirretroviral, geralmente associados a coquetéis antirretrovirais antigos. Desta forma, tratamentos antigos geram pacientes estigmatizados com doenças crônicas. Isto não é comum hoje em dia”, detalhou o especialista.

As manifestações físicas dessa síndrome incluem perda de gordura facial e nos membros, acúmulo de gordura abdominal e formação de giba. A perda de volume facial, em particular, causava um impacto profundo na autoimagem e na privacidade dos indivíduos.

“Alterações físicas mais comuns: perda de gordura facial; perda de gordura dos membros e glúteos; aumento de gordura abdominal; aparecimento de giba. Esta alteração (perda) significativa da gordura facial gerava pacientes estigmatizados que não conseguiam ter direito à privacidade de seu diagnóstico”, acrescentou.

Justificativa para a exceção do CFM

A manutenção da autorização para o uso do PMMA em pacientes com HIV se deve à necessidade de reparação de estigmas permanentes deixados pela doença e seus tratamentos. O Dr. Merheb enfatizou que o uso sempre foi voltado para fins reparadores, nunca puramente estéticos.

“Pelo fato de pacientes HIV positivos em terapia antirretroviral apresentarem estigmas da doença de forma indelével, permaneceu autorizado o uso do PMMA para este fim, em ambiente adequado (hospitalar) por profissionais médicos. É importante salientar que a autorização prévia para uso do PMMA era a mesma, fins reparadores e nunca cosméticos. O PMMA nunca teve seu uso amplo e irrestrito para fins estéticos autorizado neste país”, ressaltou.

Contudo, o cirurgião pondera que os avanços terapêuticos atuais diminuíram a incidência de casos graves de lipodistrofia. Ele expressou uma ressalva pessoal sobre a liberação atual, considerando que a terapia moderna raramente resulta nas alterações faciais estigmatizantes observadas anteriormente.

“Da forma como vejo, pacientes HIV positivos em uso de terapias antirretrovirais não possuem gordura corporal em quantidade suficiente para que seja feita sua colheita, tratamento e uso em volumes adequados no rosto. Pessoalmente discordo desta liberação para uso atual, visto que o boom do PMMA para fins reparadores em pacientes HIV positivos foi por volta dos anos 90/2000. Atualmente, a terapia instituída não produz mais esse tipo de face estigmatizada! Uma coisa é importante que seja colocada: o uso irregular do PMMA para fins cosméticos sempre usou como base a liberação para fins reparadores do HIV. Nunca uma fiscalização adequada foi feita! Sob pretexto de uso reparador, o PMMA foi utilizado amplamente para fins estéticos”, explicou.

Benefícios reparadores e alternativas

O tratamento visa restaurar a aparência facial e a autoestima dos pacientes afetados pela perda de volume decorrente da lipodistrofia.

“A recuperação de um volume facial adequado e recuperação da autoestima e privacidade de seu diagnóstico”, disse o especialista.

Ao comparar com outras opções, o Dr. Merheb mencionou que não existe um preenchedor universalmente ideal. O ácido hialurônico, embora de boa qualidade, é absorvível e caro para aplicações extensas. O PMMA, por ser duradouro e acessível, poderia ser uma alternativa, apesar de seus riscos.

“Da forma como vejo, não existe o preenchedor ideal. O ácido hialurônico, preenchedor de grande qualidade, além de muito caro, não é feito para utilização subcutânea ou intramuscular em grandes quantidades, é absorvível, sendo necessários quase retoques anuais. O PMMA seria uma saída de preço acessível e possível de ser feito em camadas mais profundas, além do fato de não ser absorvido, mantendo resultados duradouros. Seria ótimo se não fossem suas graves complicações, que podem aparecer em qualquer momento da vida. Em algum momento a Anvisa chegou à conclusão de que os riscos inerentes à sua aplicação valeriam a pena frente a seus resultados. Uma observação que é muito importante, a quantidade aplicada na face é muito menor do que a quantidade aplicada nos glúteos, por exemplo, diminuindo muito a chance de complicações.”

Segurança e local de aplicação

A exigência de que o procedimento seja realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS é vista como uma medida de segurança adequada para pacientes imunodeprimidos.

“Por que é um procedimento realizado em pacientes imunodeprimidos. Esse tipo de cuidado é o que devemos esperar de uma política decente de saúde pública.”

Merheb detalhou que as práticas de segurança para o uso do PMMA devem seguir os padrões de qualquer tratamento invasivo, incluindo criteriosa seleção de pacientes, avaliação clínica e infectológica, uso de técnicas adequadas e acompanhamento prolongado.

“Nada diferente do que precisamos adotar para qualquer tipo de tratamento invasivo em qualquer paciente, com objetivo estético ou reparador! Seleção criteriosa dos pacientes; avaliação clínica e infectológica prévia; uso de microcânulas e técnicas atraumáticas; aplicação em planos anatômicos específicos; utilização de pequenos volumes por sessão; sessões seriadas e progressivas; rastreabilidade do produto; acompanhamento prolongado; realização do procedimento por profissionais experientes. No final das contas, a boa prática médica deveria ser universal.”

Riscos e benefícios ponderados

Segundo o cirurgião, a justificativa para manter a autorização reside no equilíbrio entre os benefícios clínicos e a minimização de riscos, especialmente quando volumes menores são utilizados.

“Os dois. Segundo a Anvisa, o benefício clínico justifica o tratamento e, quanto menos o volume utilizado, menos a chance de complicações! Estamos falando de alguns mililitros do produto numa face contra 200-300-400 ml por nádega!”

Alternativas e a raridade de casos indicados

Embora existam outras opções de tratamento para a lipodistrofia, como bioestimuladores de colágeno e enxertos de gordura, elas frequentemente apresentam limitações de custo, eficácia e necessidade de retoques frequentes.

“Estimuladores de colágeno como o ácido poliláctico, Sculptra, hidroxiapatita de cálcio, Radiesse, ácido hialurônico, enxerto de gordura autóloga; tratamentos caros, de resultados questionáveis e que precisam de aplicações anuais. Os resultados podem ser frustrantes.”

Dr. Merheb concluiu que os pacientes que se enquadram estritamente nas indicações para o uso do PMMA estão se tornando cada vez mais raros, levantando questionamentos sobre a necessidade de um produto com tantas ressalvas.

“Pacientes que se encaixem nos parâmetros para o uso deste produto, para simplificar, são aqueles pacientes estigmatizados pela doença e pelo tratamento! Como disse no início, isto é cada vez mais incomum, fazendo-nos questionar a real necessidade de um produto tão problemático e que deixa muito a desejar nos quesitos qualidade e integração biológica”, finalizou.