Uma proposta do Poder Executivo está sob análise do Congresso Nacional, visando alterar o Orçamento de 2026 (PLN 1/26) para ajustá-lo à reorganização da Receita Federal. A finalidade principal é converter as atuais funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
Conforme esclarecido pelo governo, a iniciativa não implicará em acréscimo aos gastos orçamentários já previstos, uma vez que será realizada por meio do remanejo de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento.
O texto legislativo passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.
Publicidade
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Opina News