O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal crie um plano de desintrusão para a Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. A medida visa a retirada de ocupantes não indígenas da área, protegendo os direitos indígenas do povo Arara, que enfrenta sérios problemas de invasão e degradação ambiental.
Apesar de ter sido demarcado em 2016, o território, lar do povo Arara, continua a ser palco de graves violações. A área sofre com desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência, além dos persistentes impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão judicial estabelece um prazo de 90 dias para que a União apresente um plano detalhado de retirada dos não indígenas. Este plano deverá incluir um cronograma claro para a saída dos invasores.
Adicionalmente, o documento deverá prever a indenização para ocupantes de boa-fé que forem devidamente identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin também exigiu a formação de um comitê de governança. O objetivo é assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato, categoria na qual se inclui o povo Arara.
Outro ponto crucial do plano é a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais. Estas foram estabelecidas como contrapartida durante o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Ao justificar as medidas, o ministro Fachin enfatizou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca representa um claro exemplo da violação contínua dos direitos indígenas.
"As ações relativas à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional atinja a realidade onde a omissão estatal se manifesta", declarou Fachin. "Isso evita que a grave situação vivenciada pelo povo Arara persista."
A decisão do STF foi impulsionada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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