Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, reiterou nesta segunda-feira (23) que a extinção da escala de trabalho 6x1 figura entre as principais metas do governo federal para o ano corrente.
Ele detalhou que a iniciativa, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula, visa eliminar o regime 6x1, estabelecendo um máximo de 5x2. Isso garantiria ao trabalhador um mínimo de dois dias de folga semanais e a redução da jornada máxima para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.
No decorrer de sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos mencionou a forte oposição do setor empresarial à medida. Contudo, ele enfatizou que tal resistência já era esperada, comparando-a a momentos históricos de conquistas trabalhistas, como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.
“Nunca presenciei um empregador defender a ampliação de direitos dos trabalhadores. Eles sempre se opõem, sempre inventam pretextos de que a economia irá colapsar. A verdade é que todas essas conquistas foram aprovadas historicamente no Brasil, e a economia não desmoronou”, declarou o ministro.
O ministro também destacou que a aprovação da PEC da Segurança Pública figura como outra prioridade, visando a criação de um Ministério da Segurança Pública com competências legalmente definidas.
Ainda entre os esforços do governo federal para este ano, Boulos salientou a garantia dos direitos para os trabalhadores de aplicativos de transporte.
Segundo o ministro, é fundamental fixar percentuais de repasse às empresas operadoras de aplicativos, a fim de proteger os trabalhadores de eventuais prejuízos.
“A função da empresa limita-se à intermediação tecnológica, conectando passageiros a motoristas e gerenciando a plataforma. Ela não realiza manutenção veicular, não possui carros, nem dirige, e ainda assim retém 50% do lucro do trabalhador por viagem. Isso é inaceitável”, criticou.
Conforme Boulos, a discussão abrange igualmente os entregadores por aplicativo. No final do ano anterior, a secretaria sob sua liderança instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver propostas de regulamentação trabalhista para essa categoria.
A aparição de Guilherme Boulos no programa inaugural, apresentado pelo jornalista José Luiz Datena, foi transmitida ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Nacional, localizados em São Paulo.
Hidrovias
O ministro comunicou que retornaria a Brasília ainda nesta segunda-feira para um encontro com lideranças indígenas do Pará. O protesto é contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incorpora as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
No último fim de semana, membros do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam as instalações da multinacional Cargill, que atua no Porto de Santarém, no Pará. Eles demandavam a revogação do decreto, argumentando que suas implicações representam uma ameaça ao meio ambiente e à soberania alimentar das comunidades.
“Tenho defendido que o governo acolha a agenda indígena, e acredito que há uma possibilidade concreta de isso se concretizar. Creio que hoje teremos boas notícias a respeito”, antecipou Boulos.
Questionado sobre a adoção de uma medida mais contundente, como a revogação do decreto, o ministro explicou que a decisão dependerá de discussões com os demais ministérios envolvidos na elaboração do documento.
“Este decreto foi promulgado antes da minha entrada no governo, mas adianto que minha postura é de apoio à reivindicação deles, que considero justa e essencial”, concluiu.
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