O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma proposta que diverge dos projetos voltados para o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para viabilizar o pagamento por hora efetivamente trabalhada, permitindo que o próprio empregado defina seu tempo de atuação.
Flávio Bolsonaro discutiu essa “sugestão”, como ele a denominou, com outros integrantes do Partido Liberal (PL) durante um encontro em Brasília nesta terça-feira (19). Após a reunião, o senador declarou a jornalistas que o objetivo é modernizar a legislação, considerando as transformações impulsionadas pelos avanços tecnológicos e assegurando os direitos trabalhistas.
“Levamos à nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria a remuneração pelas horas de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS] e férias. Claro, de forma proporcional às horas laboradas”, detalhou o senador.
A declaração surge em um contexto de tramitação de propostas sobre o assunto no Congresso Nacional. Em abril, o governo federal encaminhou ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência constitucional para extinguir a escala 6x1.
O texto enviado pelo Executivo propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. Com isso, os trabalhadores passariam a laborar, no máximo, cinco dias por semana. A iniciativa conta com o apoio de sindicatos e órgãos de representação de classe, mas enfrenta resistência de entidades patronais e gera divergências entre especialistas.
Uma pesquisa recente realizada pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados indica que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1, desde que não haja corte salarial.
Na visão de Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inadequada e com fins eleitoreiros. “Tentam vender para a população uma solução superficial que não resolverá [os problemas de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida]. Isso resultará em desemprego em massa, elevação do custo de vida e prejudicará mais os trabalhadores do que os ajudará.”
Segundo o senador, a remuneração por hora trabalhada possibilitaria aos empregados a “escolha” de quanto desejam trabalhar. “Se quiserem, poderão trabalhar mais. E, se não puderem atuar tanto, se necessitarem de maior flexibilidade, isso também será contemplado por esta legislação”, argumentou Flávio, ressaltando que, em sua opinião, a proposta beneficia especialmente as mulheres.
“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar devido a essa jornada rígida, por falta de onde deixar seus filhos. Com essa alteração legislativa, a mulher com filhos poderá trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e retornar para casa para cuidar dele. Assim, terá uma oportunidade de trabalho”, afirmou Flávio, que se recusou a responder a questionamentos de jornalistas.
A sugestão do senador contraria o entendimento do governo federal, que considera o fim da escala 6x1 uma prioridade, entre outros motivos, para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho e reduzir a sobrecarga frequentemente assumida pelas mulheres, que lidam com a dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e de cuidados, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. No caso de mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora maior por semana em comparação com mulheres brancas.
Para Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, o fim da jornada 6x1 pode influenciar positivamente a divisão das responsabilidades domésticas.
“O cuidado deve ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é apenas uma questão cultural, mas também de os homens terem mais tempo em casa para participar do cuidado”, declarou a secretária à Agência Brasil.
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