A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa assegurar um monitoramento preventivo e completo para cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais.
A medida propõe a realização de avaliações multidisciplinares focadas em analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos idosos.
Os exames e consultas serão realizados em unidades de saúde, centros especializados ou diretamente na residência do paciente. A periodicidade será determinada com base no risco clínico de cada indivíduo.
O programa poderá ser implementado em colaboração com instituições de ensino superior, hospitais universitários e organizações da sociedade civil.
Uma nova versão do texto, o Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos, foi aprovado com um substitutivo proposto pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Segundo Prado, a avaliação contínua representa um avanço significativo em comparação com as consultas médicas convencionais.
"Ele possibilita uma análise abrangente da saúde integral do idoso, considerando simultaneamente os aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais", explicou.
O novo texto autoriza a implementação gradual do programa, levando em conta as condições orçamentárias e a disponibilidade de profissionais em cada localidade.
Adicionalmente, delega ao Poder Executivo a tarefa de definir os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição das equipes, assegurando a adaptabilidade e praticidade do programa.
De acordo com o relator, idosos que passam por este tipo de acompanhamento apresentam menor probabilidade de internação, menos quedas, melhor adesão a tratamentos medicamentosos, maior autonomia e bem-estar emocional.
"A avaliação periódica tem um caráter preventivo e representa um baixo custo econômico para o usuário", destacou.
O projeto de lei ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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