O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) no processo que analisa o afastamento de diretores da PF, paralisando a votação na Segunda Turma. O magistrado alegou que a medida liminar contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada fere a neutralidade estatal e pode causar sério desequilíbrio político-eleitoral.
Questionamentos sobre a competência e regras
Em seu despacho, Mendes ressaltou que a decisão individual do relator, ministro André Mendonça, diverge de precedentes vinculantes da própria Corte. Segundo ele, o afastamento determinado a pedido de um partido político pode violar o sistema acusatório previsto no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
Além disso, o ministro defendeu que o caso deveria ser apreciado pelo Plenário do STF, e não pela Segunda Turma. Essa necessidade decorre do fato de o relatório de inteligência citar atos associados a outro integrante do Tribunal, o ministro Alexandre de Moraes.
Críticas ao rito e reação da AGU
Gilmar Mendes também criticou a celeridade do julgamento virtual, incluído em pauta menos de uma hora antes do início da sessão. Essa falta de tempo inviabilizou a análise detalhada dos autos de uma medida cautelar de extrema gravidade.
Apesar do pedido de vista, a liminar segue em vigor com maioria formada pelos votos de Luiz Fux e Nunes Marques. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a derrubada imediata dos afastamentos.
Opina News