O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu novos representantes na audiência sobre bets marcada para esta terça-feira (3), em Brasília. A reunião debaterá a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas online no país.
Com as novas adesões, a lista de participantes do debate na Corte alcança 34 organizações. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube a partir das 10h.
A ampliação foi solicitada pela AGU sob o argumento de que a convocação inicial contava predominantemente com clubes de futebol e representantes de casas de apostas. Segundo o órgão federal, essa composição prévia poderia comprometer a neutralidade e dificultar a apresentação de dados técnicos contrários ao setor.
Equilíbrio no debate jurídico
O processo é fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da MP e busca reverter o veto governamental à operação e publicidade das plataformas de apostas no território nacional.
Ao acolher a solicitação, o relator Luiz Fux destacou que o STF já realizou audiências anteriores, nas quais foram apresentados alertas sobre os prejuízos sociais e econômicos dos jogos, embasando decisões anteriores da Corte.
Entre as novas entidades confirmadas na audiência estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Programação da audiência pública
Saiba quem são os participantes da audiência pública e os horários previstos para cada sustentação:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
- São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)
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