O ministro Gilmar Mendes solicitou neste sábado (12) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, providências urgentes para garantir o acesso integral aos dados do celular de Vorcaro a todos os integrantes da Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
A iniciativa reforça o pedido formalizado anteriormente por Cristiano Zanin. Gilmar argumenta que, caso o relator André Mendonça não libere o acervo, a Polícia Federal deve ser acionada imediatamente para fornecer cópias aos gabinetes.
O material obtido do aparelho do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, segue sob custódia policial para preservar a cadeia de provas.
O Plenário do STF deve discutir a validade de um relatório da Polícia Federal elaborado com base nessas conversas, além de analisar a possível abertura de investigações envolvendo Alexandre de Moraes.
Isonomia entre os ministros
O decano destacou que a paridade interna do tribunal fica comprometida se apenas o relator detiver cópias dos arquivos. Segundo Gilmar, a medida garante que a convicção jurídica de cada magistrado seja formada com base no conjunto completo de provas, evitando análises parciais.
Contraponto do relator
Por sua vez, o ministro André Mendonça informou que possui apenas uma cópia de segurança lacrada em disco criptografado enviada pela PF, sem ter manuseado o conteúdo. Ele alegou que a divulgação ampla poderia comprometer sigilos e investigações em andamento.
Mendonça negou qualquer privilégio de acesso, ressaltando que a própria defesa de Vorcaro recebeu a totalidade dos dados após a extração pericial.
Críticas de Moraes e pedido de unificação
Em contrapartida, Alexandre de Moraes criticou a condução do processo, acusando a relatoria de realizar um levantamento seletivo de informações para favorecer grupos políticos.
Paralelamente, Gilmar Mendes defendeu que a Presidência do STF unifique os processos correlatos sob a mesma condução. Para o decano, a tramitação pulverizada gera risco de decisões divergentes e prejudica a análise do colegiado.
A sessão prevista para terça-feira deve iniciar com a análise de preliminares, incluindo a solicitação da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório policial.
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