O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. A informação consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a execução orçamentária. Este corte eleva o total de recursos contingenciados para R$ 23,7 bilhões no ano, em conformidade com o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% acima da inflação.
O contingenciamento foi justificado pela necessidade de acomodar o aumento de despesas obrigatórias. Entre os principais acréscimos estão R$ 14,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 11,5 bilhões para benefícios previdenciários, além de R$ 300 milhões para outras despesas. Em contrapartida, houve uma redução de R$ 3,8 bilhões nas projeções de despesas com pessoal e encargos sociais.
Superávit primário em foco
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não previu a necessidade de contingenciamento para atingir a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para o ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado positivo se deve, em parte, ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa. Contudo, a inclusão do pagamento de precatórios eleva a previsão de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Apesar da meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a equipe econômica considera o limite de tolerância inferior, que permite um déficit zero. Com o superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessário um novo contingenciamento orçamentário.
Os detalhes do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados em 29 de [mês atual], por meio de um decreto presidencial que definirá os limites de empenho para ministérios e órgãos federais.
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