O Executivo federal alocou um montante adicional de R$ 75,3 milhões para custear o Auxílio Reconstrução, destinado a famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, que foram severamente impactadas pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro deste ano. A oficialização desse repasse se deu por meio da Medida Provisória nº 1.361, divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20).
Essa verba extraordinária foi liberada em benefício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão encarregado da gestão e operacionalização do auxílio. Cada família elegível terá direito a receber R$ 7,3 mil, após a realização de um cadastro e a devida checagem dos dados informados.
Conforme dados da pasta, até esta data, 3.099 famílias nas cidades de Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas com o suporte financeiro, o que representa um desembolso total superior a R$ 22,5 milhões. O benefício é concedido em uma única parcela a núcleos familiares que residem em locais comprovadamente afetados pelo desastre nas duas localidades, e que comprovem danos materiais ou a perda de bens.
São classificadas como áreas atingidas aquelas que foram total ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. A liberação do auxílio está condicionada à análise das informações fornecidas pelas administrações municipais e à autodeclaração do chefe de família.
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Próximo lote de pagamentos
O repasse mais recente do Auxílio Reconstrução foi efetuado na terça-feira (19), contemplando 263 famílias em Minas Gerais. Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o processamento do próximo grupo de beneficiários já está em andamento, e a expectativa é que a confirmação dos elegíveis seja divulgada ainda nesta semana.
O registro das famílias aptas a receber o auxílio é realizado pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a validação das informações. Para tal, é preciso acessar a plataforma do benefício utilizando a conta Gov.br. Caso haja alguma inconsistência, é fundamental procurar a prefeitura para retificar os dados e solicitar um novo envio do formulário.
O Auxílio Reconstrução é creditado por núcleo familiar, em uma única vez, pela Caixa Econômica Federal. O pagamento é efetuado por meio de uma conta poupança social digital, automaticamente criada em nome do beneficiário, ou em outra conta já existente do beneficiário na mesma instituição. É importante ressaltar que o banco está impedido de efetuar descontos ou compensações de débitos pré-existentes sobre esse valor. Somente um membro de cada família pode receber a quantia, e o beneficiário não necessita comparecer a uma agência bancária para a liberação.
Adicionalmente ao Auxílio Reconstrução, outras iniciativas de suporte à população atingida estão em vigor, como a modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a compra de uma nova residência com um subsídio de até R$ 200 mil, e linhas de crédito emergenciais destinadas a impulsionar a recuperação econômica nas cidades afetadas.
Até a presente data, 103 empreendimentos em Juiz de Fora e Ubá já formalizaram 118 operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos financeiros liberados.
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