O Ministério da Fazenda deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, instrumento criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo Dario Durigan nesta terça-feira (27), em Brasília, logo após a conclusão do segundo turno das eleições.
Popularmente conhecido como tributo do pecado, a medida foi aprovada no texto da reforma tributária e passará a ser cobrada a partir de 2027. A alíquota incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, extração mineral, além de apostas esportivas, loterias e jogos digitais.
Segundo Durigan, a expectativa é que a proposta seja submetida aos parlamentares ainda esta semana. O envio cumpre o planejamento da equipe econômica, que aguardava a finalização do processo eleitoral para avançar com as medidas no Legislativo.
Paralelamente, o governo federal confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. A decisão, respaldada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, garante o benefício de R$ 2,12 por litro do combustível com o objetivo de conter a alta de preços. A medida terá validade inicial de 30 dias, podendo ser renovada.
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