O executivo estadual do Rio de Janeiro comunicou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os registros visuais obtidos pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção foram disponibilizados à Polícia Federal (PF).
A declaração chegou à Corte um dia depois de a PF alegar que o material não havia sido recebido pela corporação, encarregada da análise pericial das imagens.
"O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e comprovada nos autos", declarou o governo.
No dia anterior (6), em um ofício direcionado a Alexandre de Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que a corporação já estava conduzindo a perícia do material enviado pela Polícia Civil, porém as imagens da Polícia Militar ainda não haviam chegado.
Em março deste ano, o ministro determinou que as polícias Militar e Civil encaminhassem à PF as gravações da operação, realizada no ano anterior e que resultou em mais de 120 fatalidades.
A investigação acerca da legalidade da operação está sendo conduzida no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Nesta ação, o Supremo já estabeleceu diversas diretrizes para diminuir a letalidade durante as incursões em comunidades do Rio de Janeiro.
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