O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando a expiração que ocorreria neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, que formaliza a medida, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Este novo ato normativo, divulgado também nesta sexta-feira no DOU, modifica os decretos anteriores de nº 5.059 (2004) e nº 10.527 (2020).
As alterações visam manter a redução das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), impostos que incidem diretamente sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos.
Detalhes dos benefícios fiscais
Os coeficientes de redução para as contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, aplica-se um coeficiente de 0,99987, o que se traduz em um desconto de 99,99% sobre os impostos devidos.
Já o biodiesel continua com um coeficiente de redução de um inteiro, garantindo que sua tributação permaneça zerada até, no mínimo, 31 de julho, representando um desconto integral de 100%.
Essa iniciativa governamental surge como um suporte temporário às empresas do setor de transportes, com foco especial na aviação comercial. O segmento tem sido fortemente impactado pela escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada em parte pelos conflitos no Oriente Médio.
O objetivo é impedir que as companhias transfiram o aumento dos custos operacionais para os consumidores finais, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário na economia.
Impacto nos custos e na malha aérea
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, havia pleiteado a extensão da isenção de PIS/Cofins para o QAV até o final do ano.
Naquele evento, especialistas destacaram a expressiva elevação no preço do combustível, que dobrou de fevereiro para cá, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
A Abear também informou que a alta do preço do querosene de aviação tem forçado as companhias aéreas a redesenhar suas malhas, resultando em uma redução na oferta de voos. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e uma previsão de 121 voos a menos por dia para junho.
As regiões Norte e Nordeste são apontadas como as mais impactadas por essa diminuição.
"Estamos ajustando a oferta e o tipo de aeronave para não deixar de atender aos destinos. Contudo, o cenário mais crítico da crise ocorre quando um destino é desassistido ou quando a indústria precisa devolver uma aeronave ao fabricante, pois a recuperação dessas operações é complexa", declarou Juliano Norman, presidente da Abear.
Opina News