O governo federal formalizou a prorrogação antecipada dos contratos com as empresas de distribuição de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A expectativa é que essa medida impulsione investimentos de R$ 130 bilhões até 2030, visando aprimorar a infraestrutura e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
A cerimônia de assinatura, realizada nesta sexta-feira (7) em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Conforme ressaltou o ministro Silveira, esta iniciativa representa a "mais significativa rodada de investimentos na modernização das redes de distribuição de energia na história do Brasil". Ele também enfatizou que o projeto prevê a criação de 100 mil empregos, tanto diretos quanto indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais.
Os novos acordos, que abrangem um total de 16 distribuidoras, estão alinhados às normas e diretrizes do Decreto 12.068/2024. Este instrumento legal instituiu um conjunto de exigências mais rigorosas para as companhias do setor elétrico.
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Os acordos anteriores, celebrados nos anos 1990, eram vistos como flexíveis demais em relação aos padrões de qualidade no abastecimento de energia elétrica aos cidadãos. Com a renovação, as distribuidoras se obrigam a cumprir as 17 diretrizes estipuladas pela nova legislação federal.
Dentre os novos parâmetros, destacam-se a incorporação da satisfação do cliente como um critério de avaliação para as concessionárias, a exigência de aprimoramento constante na qualidade da oferta de energia e o estabelecimento de prazos para o restabelecimento do serviço após ocorrências climáticas severas.
O ministro detalhou que a avaliação da qualidade do serviço, que antes se baseava na área de concessão como um todo, passará a ser realizada por bairro. "Isso significa que os bairros menos favorecidos terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais abastados. Estamos avançando para eliminar os apagões e a frustrante demora no atendimento dos call centers, que todos nós conhecemos", afirmou Silveira.
Adicionalmente, o novo modelo contratual prevê uma supervisão mais rigorosa dos investimentos por parte dos órgãos competentes, a expansão da qualidade do serviço em regiões rurais e o reforço da infraestrutura voltada à agricultura familiar.
A abrangência dos novos contratos inclui os seguintes estados:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as concessionárias que tiveram seus acordos prorrogados, destacam-se nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As empresas também terão a obrigação de demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional. Além disso, deverão implementar a digitalização das redes elétricas, garantir a proteção dos dados dos usuários e regularizar o uso compartilhado de postes por redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos
Durante o mesmo evento, o presidente Lula também sancionou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, estendendo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias.
O propósito dessa iniciativa é proporcionar maior potência e um uso mais produtivo da energia para os lares rurais atendidos, possibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos de maior carga.
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