Uma verba de R$ 1,6 bilhão em despesas não essenciais do Orçamento de 2026 foi bloqueada, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa informação faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que acompanha a execução orçamentária e é apresentado ao Congresso a cada dois meses.
O congelamento desses fundos é uma exigência para respeitar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% na despesa anual em relação à inflação. De acordo com as pastas da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio se tornou necessário para viabilizar a abertura de créditos adicionais que cubram o aumento das despesas compulsórias.
No relatório, não há menção a contingenciamentos, que são recursos retidos temporariamente para atingir a meta de resultado primário, que mede o saldo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida.
As projeções indicam um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para o ano corrente, impulsionado em grande parte por um acréscimo de R$ 16,7 bilhões nas receitas previstas com royalties em 2026. Esse aumento se deve à valorização expressiva dos preços do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
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Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estipular uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que admite um déficit zero para o período. Com o superávit projetado de R$ 3,5 bilhões, a necessidade de contingenciar o orçamento é eliminada.
Os detalhes sobre o bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão apresentados em 31 de março, data em que o governo publicará um decreto presidencial definindo os limites de empenho, ou seja, a autorização para gastar, para cada ministério e órgão federal.
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