A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, em 27 de agosto de 2026, definindo novas diretrizes para cortar alíquotas de tributos federais sobre combustíveis. A medida abrange a importação, produção e comercialização de itens essenciais, após aval do Congresso Nacional.
A iniciativa de conceder renúncias de receita pretende amortecer os reflexos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado global de energia. O ato oficial foi veiculado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).
Conforme o texto aprovado, a diminuição de impostos sobre combustíveis poderá ser compensada por entradas financeiras extras. Esses recursos extras virão da alta do petróleo no cenário internacional.
Além disso, a legislação abre caminho para incentivos fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes também será beneficiado.
Por fim, a normativa contempla regras tributárias diferenciadas para ações estruturadas visando à Copa do Mundo Feminina de 2027.
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