A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta terça-feira (28) pela abertura de ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que agora figura como réu pela acusação de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do colegiado foi unânime ao acolher a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incrimina o parlamentar por veicular uma imagem adulterada com o intuito de vincular o presidente da República ao grupo terrorista Hamas e à ideologia nazista.
No ano de 2024, o deputado alterou digitalmente uma fotografia de Lula, inserindo o presidente em trajes militares e com uma braçadeira exibindo o símbolo da suástica nazista. A montagem foi gerada por meio de inteligência artificial.
Após a divulgação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu que o deputado retirasse a publicação e notificou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o caso.
Durante a sessão desta terça-feira, a turma seguiu, por 4 votos a 0, o parecer do ministro relator Flávio Dino, que defendia a instauração da ação penal contra Gayer.
O ministro Dino sustentou que a utilização de inteligência artificial para disseminar uma montagem não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar.
"Este assunto ganha particular seriedade em uma era de manipulações de imagem e voz extremamente perigosas", declarou o ministro.
A posição do relator foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa
Ao longo da fase de inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do procedimento, contudo, a defesa do parlamentar não compareceu.
Na sessão realizada nesta terça-feira, Gayer igualmente não constituiu um representante legal.
Opina News