O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu nesta terça-feira (17) a decisão que impedia o governo local de utilizar propriedades públicas como aval para empréstimos destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pelo desembargador Roberval Belinati.
A nova deliberação anula a liminar anterior, que impedia o uso dos imóveis para a capitalização do BRB, banco sob investigação por supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
Ao acolher um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), Belinati argumentou que a restrição inicial prejudicava a autonomia administrativa do governo local e poderia acarretar perdas financeiras para a região.
“É importante notar que o Banco de Brasília desempenha um papel social significativo, sendo o executor de políticas de crédito, o agente operacional de programas governamentais e o provedor de serviços bancários para inúmeros funcionários públicos, aposentados e residentes do Distrito Federal”, destacou o desembargador.
Em 10 de maio, o governador Ibaneis Rocha havia sancionado a lei que viabiliza a utilização de bens públicos como garantia para empréstimos, visando sanar os prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master.
O BRB planeja obter financiamentos na ordem de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
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