Na madrugada de quinta-feira (4), o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença no caso da morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial.
O processo judicial, que se estendeu por 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense, foi concluído à 1h43 da madrugada. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão, realizou a leitura da sentença.
Ao detalhar a condenação de Jairinho, a magistrada enfatizou a brutalidade desmedida e a covardia incomum direcionadas a uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza também ressaltou a "personalidade insidiosa" do condenado, capaz de dissimular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e extremamente perigosa.
Jairinho foi sentenciado por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. Deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e foi obrigado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
A decisão sobre Monique Medeiros
A decisão referente a Monique Medeiros foi marcada por uma forte argumentação da juíza sobre o papel feminino na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, reconhecendo, contudo, a condenação pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já havia suportado um castigo severo e suficiente. A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", caracterizando-a como discriminatória e resultante de uma cultura que impõe a imagem da "mãe perfeita".
Louro mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique durante o período de cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já estava cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Esta sentença marca o encerramento de um doloroso capítulo que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente, no apartamento onde vivia com o casal.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para o cumprimento de sua longa pena, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique pela perda de seu único filho e o escrutínio público já haviam ultrapassado o limite da punibilidade por sua negligência.
Reação do pai de Henry Borel e do Ministério Público
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou uma nota à imprensa, manifestando sua intenção de recorrer da decisão judicial relativa a Monique.
"Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão", declarou Leniel.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo tipo de crime para ambos os réus.
"Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados", expressou Cristiano, reiterando que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.
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