Nesta sexta-feira (8/5), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União/AP), promulgou a denominada Lei da Dosimetria. Esta medida tem o potencial de reduzir as sentenças de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova normativa será veiculada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A atribuição da promulgação recaiu sobre Alcolumbre porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assinou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Fontes do governo indicam que Lula optou por não se envolver diretamente na formalização da medida, buscando evitar qualquer associação política com o projeto.
O presidente havia vetado integralmente a proposta em janeiro deste ano, quando os ataques às sedes dos Três Poderes completaram um ano. Contudo, o Congresso Nacional reverteu o veto na semana passada, configurando uma derrota para o Governo Federal.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi aprovada por 318 parlamentares contra 144. No Senado, o placar registrou 49 votos favoráveis e 24 contrários.
A legislação proposta modifica os critérios de dosimetria das penas aplicáveis aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Essa alteração pode beneficiar diretamente Bolsonaro, que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à suposta trama golpista. Com a nova lei, aliados do ex-presidente esperam uma redução significativa da pena.
Mesmo após a promulgação, o Governo Federal já indicou a intenção de recorrer ao STF para questionar a legalidade do trâmite do projeto. Entre os argumentos em análise está a fragmentação do veto durante a apreciação no Congresso.
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