O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (8), a análise de um processo que determinará a permissão para que o governo do Distrito Federal utilize bens imóveis estatais como lastro para empréstimos. O objetivo é resgatar o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira que está sob investigação por supostas irregularidades ligadas ao Banco Master.
A deliberação havia sido iniciada no plenário virtual da Corte, contudo, foi paralisada após um pedido de destaque formulado pelo ministro Flávio Dino.
O mecanismo de destaque possibilita a interrupção de um julgamento em andamento, transferindo-o para ser debatido e votado em sessão presencial. Ainda não foi estabelecida uma nova data para a continuação da apreciação do tema.
Até o presente momento, apenas o voto do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator da ação, foi apresentado. A votação parcial registra 1 a 0, favorecendo a manutenção da possibilidade de uso dos imóveis como garantia.
Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia deferido uma medida liminar requerida pelo GDF, que visava suspender uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização desses bens.
Com a segurança proporcionada pelos imóveis públicos, o BRB almeja concretizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias. O objetivo é prevenir uma crise de liquidez e, consequentemente, uma possível intervenção do Banco Central.
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