O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta quinta-feira (26), o número necessário de votos para anular a liminar do ministro André Mendonça que permitia a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Atualmente, o placar registra 6 votos a 2 desfavoráveis à manutenção das atividades da comissão.
Acompanharam a divergência os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por outro lado, Mendonça e Luiz Fux se manifestaram pela prorrogação.
A sessão virtual prossegue para coletar as manifestações finais de Gilmar Mendes e do presidente do tribunal, Edson Fachin.
Extensão dos trabalhos
Na segunda-feira anterior (23), o relator do processo, André Mendonça, havia estabelecido um limite de 48 horas para que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, fizesse a leitura do pedido de prorrogação.
A determinação inicial atendia a uma solicitação do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI. Viana argumentou que Alcolumbre e a Mesa Diretora estavam sendo omissos ao ignorar o requerimento de continuidade.
Recentemente, o senador Viana declarou a extensão da CPMI por mais 120 dias, mas optou por suspender os trabalhos até que o STF apresente uma conclusão definitiva sobre o caso.
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