O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não terá mais acesso a novos dados oriundos da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Em consequência da decisão, os dados, que estavam sob a custódia da CPMI em uma sala-cofre no Senado, devem ser restituídos à Polícia Federal (PF).
A deliberação surgiu após o ministro ordenar a instauração de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-companheira.
Em sua decisão, Mendonça estipulou que, a partir deste momento, o acesso ao material guardado na sala-cofre fica proibido para qualquer pessoa.
Adicionalmente, o ministro determinou que a CPMI não poderá examinar informações relativas à vida pessoal de Vorcaro, cabendo à PF a tarefa de selecionar o material relevante.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, providenciar a remoção de todos os equipamentos armazenados no local mencionado, a fim de proceder a uma nova e minuciosa separação dos dados existentes”, determinou o magistrado.
No mês anterior, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito referente ao Banco Master, após Dias Toffoli ter se afastado do caso.
Uma das primeiras ações do ministro foi autorizar o retorno do acesso da CPMI do INSS à quebra de sigilo de Vorcaro, uma liberação que havia sido negada por Toffoli.
Logo após essa autorização, mensagens de caráter íntimo trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, vieram a público. Tais conversas foram extraídas de dispositivos móveis do banqueiro, apreendidos pela PF.
A divulgação das mensagens na imprensa e em plataformas digitais motivou André Mendonça a ordenar a abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pelo vazamento.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão investigadora não confere permissão para que tais informações sejam divulgadas publicamente.
Matéria atualizada às 21h14 para acréscimo de informações
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