O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal, no âmbito de uma ação penal que investiga a suposta prática de coação no curso do processo.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano anterior, tendo seu mandato parlamentar cassado devido à ausência em diversas sessões da Câmara dos Deputados.
De acordo com a determinação judicial, o procedimento de interrogatório será conduzido por videoconferência, e a presença do ex-parlamentar na audiência não é compulsória.
Previamente à designação do depoimento, Moraes havia solicitado a notificação de Eduardo por meio de edital público, porém, o mesmo não foi localizado e tampouco constituiu defensor privado. Diante desse cenário, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua representação legal.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por decisão unânime, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação se refere à investigação sobre a suposta atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de incitar a imposição de tarifas elevadas sobre as exportações do Brasil, além de pleitear a suspensão de vistos de membros do governo federal e de ministros da própria Corte.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em decisão proferida no final do ano passado, optou pela cassação do seu mandato parlamentar.
Tal medida foi motivada pela ausência de Eduardo em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme estipulado pela Constituição Federal. O filho de Bolsonaro registrou falta em 56 das 71 sessões ocorridas no período, totalizando 79% do total.
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