O ministro André Mendonça, que atua como relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Como alternativa à detenção, Mendonça estabeleceu que a parlamentar utilize tornozeleira eletrônica, somando-se a outras restrições habituais, como a proibição de contato com demais envolvidos na investigação e a impossibilidade de deixar o território nacional.
As apurações indicam que a deputada foi beneficiada por “vultosas quantias” originadas de desvios em descontos associativos aplicados de forma fraudulenta sobre benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Polícia Federal também evidencia que a deputada federal em questão recebeu somas consideráveis em sua conta bancária e efetuou transferências relacionadas ao esquema”, detalhou o ministro.
Apesar das evidências, Mendonça fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a imunidade parlamentar, conforme estabelecido na Constituição. “Minha abordagem tem sido de cautela em relação a solicitações de prisão de membros do parlamento.”
As alternativas à prisão foram impostas “mesmo diante de vasta evidência de que a deputada federal Maria Gorete Pereira cometeu diversos delitos contra aposentados e pensionistas do INSS”, registrou o ministro.
Detenções
Em contrapartida, o ministro ordenou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, “desempenhava um papel crucial na execução das filiações fraudulentas, dos descontos irregulares e na ocultação de bens”.
Natjo de Lima Pinheiro também foi detido. Mendonça apontou-o como um dos chefes da organização, incumbido da gestão financeira, da distribuição dos recursos e da formulação de táticas para a perpetuação do esquema.
Como ilustração de um possível delito cometido pela deputada Maria Gorete, Mendonça mencionou que o nome dela figura explicitamente em uma planilha de pagamento de propina, remetida por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar, consta o valor de R$ 780.433,50.
A Agência Brasil tenta contato com os representantes legais da deputada Maria Gorete Pereira e dos outros indivíduos mencionados.
Suborno a funcionários públicos
Registros da PF revelam, ademais, que Maria Gorete Pereira exercia controle direto sobre as associações e mantinha comunicação frequente com servidores do INSS, entre eles Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão, também sob investigação.
Em outra parte da decisão proferida nesta terça-feira, Mendonça destaca que a PF constatou, por meio da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto investiga a prática de descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS, ocorridos entre 2019 e 2024, que geraram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões. O modus operandi do esquema envolvia a aprovação de autorizações falsificadas para a efetivação dos descontos.
Opina News