O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, declarou nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, que o governo federal está empenhado em oferecer previsibilidade aos investidores, visando a expansão da infraestrutura e a ampliação da inclusão digital no país, com garantia de segurança jurídica e regulatória.
“O que estamos propondo é um plano fundamentado em subsídios, pois ouvimos o mercado e precisamos oferecer previsibilidade aos investidores que demonstram interesse e acreditam no Brasil”, explicou o ministro.
As declarações foram feitas durante uma audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta às indagações da presidente do colegiado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar expressou preocupação quanto à viabilidade de projetos estruturantes em um cenário de orçamento limitado e calendário eleitoral restrito.
“É realmente factível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea e em tão curto prazo? Qual será o legado concreto dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.
Balanço e metas para 2026
Em sua apresentação, Frederico Siqueira expôs um balanço de seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, período que ele definiu como o “ano de entrega”. O ministro ressaltou que o principal objetivo é o fortalecimento da infraestrutura e a expansão da inclusão digital nos “cantos e recantos” do Brasil.
“Este não é um ano para inventar nada, este é um ano para entregar as políticas públicas de inclusão digital”, reiterou.
Para atender ao desafio de conectar o Brasil, especialmente as regiões menos favorecidas do interior, o ministério prevê um montante de R$ 23,6 bilhões em investimentos. Entre os programas destacados, estão:
- Escolas Conectadas: O governo já alcançou 99 mil escolas com conectividade, o que representa aproximadamente 72% da meta de 138 mil unidades de ensino básicas. A deputada Maria Rosas, que é professora, enfatizou a necessidade de universalizar o acesso;
- Norte Conectado: Este projeto visa instalar 13,2 mil km de fibra óptica nos rios amazônicos, com o objetivo de beneficiar 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades;
- 4G e 5G: A tecnologia 5G já está disponível em 1,4 mil municípios, e o compromisso é finalizar a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028;
- Conectividade em rodovias: Em colaboração com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja assegurar cobertura móvel em 74,8% da extensão das rodovias federais pavimentadas, incluindo 100% da BR-101;
- Fust: Após anos sem utilização, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com projeção de mais R$ 1,7 bilhão para 2026; e
- TV 3.0: Considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia oferecerá interatividade, som e imagem de alta qualidade de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação: “O Brasil certamente se tornará uma referência na questão da TV 3.0. Será um marco para a televisão aberta brasileira”.
Continuidade de políticas
O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também esteve presente na reunião e sublinhou a importância da continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Parlamento avance em temas como o não contingenciamento dos recursos do Fust.
“É fundamental que não aceitemos um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca foi utilizado para desempenhar seu papel real”, declarou Juscelino.
Ao final da audiência, o ministro Frederico Siqueira reiterou o compromisso do governo em reduzir as desigualdades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 alcancem também as populações mais vulneráveis.
Opina News