O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a crescente preocupação com a aprovação de matérias legislativas de grande impacto fiscal, conhecidas como "pautas-bomba", buscando um alinhamento sobre critérios de constitucionalidade.
Os encontros ocorreram com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, onde Durigan expressou sua apreensão em relação a essas propostas.
Durante as discussões, Durigan manifestou sua preocupação com a tramitação e aprovação dessas matérias. Em resposta, os ministros informaram que o STF está avaliando a criação de uma súmula.
Essa súmula visa padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados, estabelecendo condições mínimas para que as "pautas-bomba" sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.
"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", declarou o ministro.
Precedentes e estabilidade fiscal
Durigan também recordou que o Supremo Tribunal Federal já havia invalidado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira.
Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares possibilitou a retomada gradual da cobrança dos impostos.
"Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal", reiterou Durigan.
A urgência da discussão sobre as pautas-bomba foi ilustrada na semana passada, quando o Senado aprovou uma medida com potencial de grande impacto nas contas do governo federal.
A proposta em questão autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e geopolíticos, como o conflito no Irã.
A estimativa é que essa aprovação possa gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
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