O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a expansão do perímetro de restrição para a operação de drones, que agora se estende por um raio de 1 quilômetro ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília.
Essa decisão surge em resposta a uma solicitação da Polícia Militar, encarregada da vigilância do imóvel durante os 90 dias em que o ex-presidente cumpre sua pena em regime de prisão domiciliar.
Em uma determinação anterior, na semana passada, Moraes já havia proibido a utilização de drones num raio de 100 metros da propriedade, com autorização para a detenção de qualquer pessoa que operasse tais equipamentos.
Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Militar solicitou novamente a ampliação da proibição, com o intuito de fortalecer a segurança na área e evitar qualquer tipo de monitoramento indevido da residência.
Em resposta a essa solicitação, o ministro concedeu a autorização para a expansão da medida restritiva.
Moraes justificou sua decisão afirmando que “mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação definitiva de 27 anos e três meses de prisão, resultado de sua participação na ação penal referente à trama golpista.