O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do voo de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada neste sábado (28).
A medida surge após Bolsonaro ter recebido alta do Hospital DF Star na última sexta-feira (27), onde permaneceu internado desde 13 de março devido a uma pneumonia bacteriana bilateral, resultado de um episódio de broncoaspiração. No mesmo dia da alta, policiais militares já haviam intervindo para impedir o uso não autorizado de drones nas imediações da propriedade, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Conforme comunicado pelo Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, "a iniciativa foi tomada após a detecção de aparelhos não autorizados sobrevoando a propriedade, o que configura risco à segurança e transgressão do espaço aéreo".
A fim de "garantir o ambiente controlado indispensável", o ministro Moraes estabeleceu que, caso a proibição seja ignorada, a Polícia Militar deverá abater e confiscar imediatamente os drones, além de prender em flagrante os indivíduos que os estiverem operando.
A concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente por Moraes ocorreu na terça-feira (24), atendendo a um pedido da defesa que alegava a impossibilidade de retorno de Bolsonaro ao cárcere devido ao agravamento de seu estado de saúde.
De acordo com a determinação de Moraes, a medida de prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será revista pelo ministro, que poderá requisitar uma nova avaliação médica.
Além disso, Moraes estabeleceu que Bolsonaro retomará o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que, em novembro do ano anterior, antes de sua condenação pela tentativa de golpe, o ex-presidente foi detido por tentar adulterar o dispositivo. A decisão também prevê que policiais militares serão responsáveis pela segurança da residência de Bolsonaro, com o intuito de prevenir qualquer tentativa de fuga.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investigou a trama golpista. Antes de sua internação, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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